1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o sítio web www.xiltravo.eu (doravante «sítio web» ou «plataforma»), bem como ao realizar qualquer encomenda através dos nossos canais de venda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos de Utilização. Caso não concordes com qualquer parte destes termos, deves abster-te de utilizar a nossa plataforma e os nossos serviços. A xiltravo.eu, Lda. reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da publicação da versão atualizada nesta página.
2. Identificação da empresa
O presente sítio web é operado pela xiltravo.eu, Lda., pessoa coletiva com sede social em Rua da Liberdade 142, 1250-146 Lisboa, Portugal, com o Número de Identificação Fiscal 514 837 291, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Para contactos, podes utilizar o endereço de e-mail [email protected] ou o número de telefone +351 913 748 209, em dias úteis entre as 09h00 e as 18h00.
3. Utilização do sítio web
O acesso ao nosso sítio web é permitido a qualquer utilizador com capacidade legal para celebrar contratos, ou seja, maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por um responsável legal. Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no preenchimento de formulários.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos bons costumes.
- Não tentar aceder a áreas restritas do sistema de forma não autorizada.
- Não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do sítio web sem autorização expressa da xiltravo.eu.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo publicado.
4. Registo e conta de utilizador
A realização de encomendas no nosso sítio web pode ser efetuada sem necessidade de criação de conta registada. Caso optes por criar uma conta, és responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da tua conta é da tua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deves notificar-nos imediatamente através dos contactos disponibilizados. A xiltravo.eu reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem os presentes termos.
5. Encomendas e processo de compra
Ao submeter uma encomenda através do nosso sítio web, estás a fazer uma proposta de compra vinculativa sujeita à nossa aceitação. O contrato de compra e venda é considerado celebrado no momento em que recebes a confirmação da encomenda por e-mail. As etapas do processo de compra são as seguintes:
- Seleção do produto e quantidade desejados.
- Preenchimento dos dados de entrega e contacto.
- Escolha do método de pagamento preferido.
- Confirmação e submissão da encomenda.
- Receção de e-mail de confirmação com os detalhes da encomenda.
A xiltravo.eu reserva-se o direito de recusar encomendas em situações de indisponibilidade de stock, erro no preço publicado, suspeita de fraude ou violação dos presentes termos.
6. Preços e pagamentos
Todos os preços indicados no sítio web estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são discriminados antes da confirmação da encomenda. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: cartão de débito e crédito (Visa, Mastercard), MB Way, referência Multibanco e transferência bancária. O pagamento é processado no momento da encomenda através de plataformas certificadas e seguras.
7. Entrega e expedição
Após a confirmação do pagamento, as encomendas são processadas e expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis. Os prazos de entrega estimados são de 2 a 4 dias úteis para Portugal continental e de 4 a 7 dias úteis para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Estes prazos são meramente indicativos e podem sofrer variações em situações de força maior ou congestionamento logístico. A xiltravo.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
8. Direito de resolução e devoluções
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Adicionalmente, a xiltravo.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias. Para exercer o direito de devolução, deves contactar-nos por e-mail para [email protected] indicando o número de encomenda e o motivo da devolução. O reembolso será processado no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção e verificação do produto devolvido.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado no sítio web da xiltravo.eu — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico, estrutura e código fonte — é propriedade exclusiva da xiltravo.eu, Lda. ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, adaptação ou distribuição destes conteúdos sem autorização escrita prévia da xiltravo.eu.
10. Limitação de responsabilidade
A xiltravo.eu não garante que o sítio web estará sempre disponível, isento de erros ou vírus. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a xiltravo.eu não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização da plataforma. A responsabilidade total da xiltravo.eu perante o utilizador não poderá exceder o valor pago pelo produto ou serviço em causa.
11. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes ou relacionados com estes termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer à resolução alternativa de litígios. Para efeitos de resolução extrajudicial de conflitos, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou às entidades de resolução de litígios de consumo legalmente reconhecidas.
12. Contacto
Para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou qualquer outro assunto relacionado com estes Termos de Utilização, podes contactar-nos através dos seguintes meios: e-mail [email protected]; telefone +351 913 748 209 (dias úteis, das 09h às 18h); morada Rua da Liberdade 142, 1250-146 Lisboa, Portugal.